ALEGRETE - RIO GRANDE DO SUL
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Notícias

25/10/2018 - 17:01:00

A Câmara Municipal de Alegrete promoveu “Aula Magna alusiva aos 30 Anos de Promulgação da Constituição Brasileira, a Constituição Cidadã de 1988”.

A Câmara Municipal de Alegrete promoveu a realização de “Aula Magna alusiva aos 30 Anos de Promulgação da Constituição Brasileira, a Constituição Cidadã de 1988”, na data de 19 de outubro de 2018, no Plenário vereador Gaspar Cardoso Paines.

O Presidente, Vereador Dr. Luciano Belmonte, coordenou os trabalhos e contou com a ilustre participação do Dr. Jader da Silveira Marques, convidado para proferir a Aula Magna; da Doutora Juliana Conceição Vargas, Defensora Pública de Alegrete; e do Dr. Fernando Luís Silva e Silva, Presidente da OAB Subsecção de Alegrete.
A Aula Magna foi prestigiada por integrantes da Direção e Universitários das Universidades:
• UERGS – Universidade do Estado do Rio Grande do Sul – Campus Alegrete.

• URCAMP – Universidade da Região da Campanha Campus Alegrete.

• UNIPAMPA – Universidade Federal do Pampa – Campus Alegrete

• IFF – Instituto Federal Farroupilha.

Registramos a presença da Vereadora Maria do Horto Salbego, autora da proposição que resultou na “Aula Magna alusiva aos 30 anos da Constituição Cidadã de 1988”, da Vereadora Drª Nívia Souza Fernandes, do Vereador Celeni Viana e do Vereador Dr. Anilton de Oliveira.
Participaram lideranças políticas, lideranças educacionais, integrantes da imprensa e pessoas da comunidade.
O Dr. Jader Marques, alegretense filho do Dr. Dorval Bráulio Marques (IM) e da Professora Luiza Maria Machado da Silveira, é advogado, sócio e administrador do Escritório Jader Marques Advocacia Penal Empresarial, desde o ano de 1996. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Escola Superior da Magistratura AJURIS/RS. Pós-graduado em Ciências Penais pela PUC/RS; Mestre em Direito pela PUC/RS e Doutor em Direito pela UNISINOS.
O Dr. Jader Marques teceu considerações e reflexões pontuais sobre a Constituição Brasileira de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, que completou 30 anos de promulgação em 05 de outubro desse ano.
Foi com a célebre frase: “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, que o então Presidente Nacional da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães marcou essa história em nosso País.
O Palestrante Dr. Jader Marques falou com a lucidez de um defensor da importância da Constituição como instrumento para a manutenção do estado democrático de direito. Para tanto, fez uma retomada na história do nosso país durante o período de ditadura militar, que restringiu fortemente direitos civis e políticos, torturou, baniu e matou muitos que pensavam diferente ao regime instituído no país.
E depois de 21 anos de repressão, Tancredo e Sarney venceram uma eleição indireta em 1985, e após a morte de Tancredo, Sarney assumiu a presidência. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, juntamente com 72 senadores e 487 deputados federais, deram início a construção da nova constituição juntamente com os mais diversos setores e a pressão de movimentos sociais, todos em busca de ver seus interesses contemplados. Ao todo, 122 emendas populares foram protocoladas no Congresso, assinadas por cerca de 15 milhões de brasileiros, e a partir desta produção conjunta com a sociedade, a “Constituição Cidadã foi promulgada em 5 de outubro de 1988”.
Segundo Jader Marques, como o País havia passado por um período de restrição ou de nenhum direito para o cidadão, os deputados fizeram a opção em escrever uma carta longa que resguardava todo e qualquer direito que antes havia sido tolhido, como afirma: “Ela simboliza a passagem de um período de opressão para um período de liberdade, um período de restrição dos direitos para um período de construção para a liberdade de todos”.
A Constituição foi a esperança para a construção de um estado de bem-estar social, de erradicação de qualquer tipo de preconceito, garantindo os princípios da Revolução Francesa, liberdade, fraternidade e igualdade, mas o Dr. Jader defende que há 30 anos, existe a tentativa de superar ciclos viciosos que dominaram a prática diária da Constituição.
Conforme o Dr. Jader, o julgamento do ex-presidente Lula, foi um exemplo da crise da legalidade penal onde não correu a efetivação dos direitos e garantias previstos na Constituição quando segundo Jader: “Deve prevalecer a lei sobre o que eu penso, a lei é maior do que os operadores do direito, e hoje, a letra da Constituição, não vale mais como está escrita , mas como é interpretada, isto abre um precedente terrível, não para os crimes de colarinho branco, mas para todos os cidadãos comuns que ao cometerem crimes mais simples, venham a ser julgados sem considerar o que está escrito na lei”.
Uma frase, dentre muitas citadas por Jader Marques durante a aula, emocionou: “A gente não luta só quando tem esperança, a gente LUTA! ”
Segundo a Vereadora Maria do Horto, proponente do evento: “ A garantia dos direitos que todos usufruem hoje em dia, é resultado de uma construção coletiva e cuidadosa de uma Carta com princípios que devem ser seguidos para justamente, termos a garantia de um estado democrático de direito, o que nos torna seres livres e com a capacidade de viver em sociedade”. Afirmou ainda: “Ouvir as palavras proferidas nesta aula pelo advogado e professor alegretense, Jader Marques, dá a certeza de que juntamente com sua irmã, Maira, sua mãe Luiza da Silveira, minha mãe Carmem, as escolas Emílio Zuñeda, CIEP, Lauro Dorneles, José Bonifácio, Marcelo Faraco, universidades e todos os demais que se fizeram presentes no evento, que é possível escrever um futuro melhor para seguir colocando em prática, a nossa Constituição Cidadã a favor da democracia! ”


Fonte: Ana Azzolin. Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Alegrete.



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