ALEGRETE - RIO GRANDE DO SUL
Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 - 17:28
7458592

Notícias

02/04/2018 - 20:38:00

Saiba o que acontece se a MP da reforma trabalhista perder a validade


Em entrevista para a rádio CBN, Rodrigo Maia disse que a caducidade da MP não inviabiliza a reforma trabalhista. O problema é que a perda da validade da MP traz questionamentos sobre pontos fundamentais da reforma trabalhista. O principal deles é saber se a reforma, em vigor desde novembro, vale para todos os contratos ou apenas para os celebrados a partir de sua vigência. “Se a MP cair, volta a discussão se a reforma trabalhista se aplicara somente a contratos firmados após novembro do ano passado, quando entrou em vigor, ou se vai retroagir”, explicou o advogado Rodrigo Salerno, especialista em Direito do Trabalho do Salerno, Amorim e Zani Advogados.

Na avaliação de especialistas em direito trabalhista, a perda da validade traz insegurança jurídica sobre todos os acordos firmados com base na MP. Mas Rodrigo Maia disse que a judicialização já está ocorrendo. “A brecha para a judicialização já está ocorrendo porque parte do Judiciário da área do trabalho fazendo o questionamento político da decisão majoritária do Congresso Nacional, o trabalho da Justiça do Trabalho é aplicar a lei e qualquer questionamento jurídico de constitucionalidade caberia ao Supremo e não à Justiça do Trabalho. Vamos continuar defendendo o que aprovamos, com a certeza de que a matéria é legal”, afirmou o deputado para a CBN.

A medida provisória foi editada em cumprimento a um acordo feito entre o presidente da República, Michel Temer, e o Congresso para acelerar a votação da reforma trabalhista. Uma saída seria Temer editar outra MP depois que caísse a atual e, assim, ganhar mais 120 dias para a aprovação do texto. No entanto, em ano de eleição, especialistas acham pouco provável a utilização dessa estratégia.

Sem a medida provisória, vários pontos da reforma trabalhista ficarão sem regulamentação, o que provocará o aumento de processos na Justiça. “A MP tem a função de esclarecer, ajustar e melhorar alguns pontos que não ficaram muito claros com a reforma. Sem ela, a reforma continua valendo, mas esses pontos ficam sem definição e dependerá da interpretação do Judiciário”, explicou o advogado Luiz Fernando Riskalla, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados.

Entre os pontos que dependem de regulamentação está a jornada 12 x 36. A lei diz que a negociação da jornada pode ser definida diretamente entre trabalhador e empregador. Já a MP só autoriza a negociação direta apenas por profissionais de saúde. As demais categorias devem ter a anuência do sindicato.

A definição do valor do dano moral é outro ponto que deveria ser definido pela medida provisória, que prevê a equidade na fixação dos valores, com o teto do benefício da Previdência Social sendo o parâmetro para a definição. Sem a MP, o valor do salário é usado como base para a indenização.

A MP diz ainda que é proibida cláusula de exclusividade em contratos de autônomos. E proíbe também o trabalho em ambientes insalubres para gestantes ou lactantes.

O advogado Daniel Chiode cita ainda o pagamento da remuneração. Pela reforma, há flexibilidade para o empregador pagar a remuneração com valores variáveis, como prêmio ou bônus, sem encargos trabalhistas. A MP, porém, diz que é possível para dois prêmios por ano sem encargos e o bônus sempre terá natureza salarial.

“Se a MP deixar de ter validade, vários pontos da reforma trabalhista contemplados na medida provisória voltam ao texto original da reforma e caberá à Justiça decidir cada situação ou ao Tribunal Superior do Trabalho editar uma súmula pacificando o entendimento”, finalizou Chiode.



Fonte: Veja.com



PUBLICIDADE
GALERIA DE FOTOS
FOTOS DA CAVALGADA E MATEADA DA 33º CAMPEREADA INT... (30 fotos)
DESFILE DE 20 DE SETEMBRO DE 2014 ( GALERIA 8) (60 fotos)
Desfile de Livramento (Galeria dois) (26 fotos)
Ensaios das Escolas de Samba de Santana do Livrame... (0 fotos)
DESFILE MILITAR DE 7 DE SETEMBRO (30 fotos)
DESFILE DE 20 DE SETEMBRO DE 2014 GALERIA 002 (60 fotos)
Mais fotos do Desfile dia 20 de Setembro (30 fotos)
As nossas raízes, o campo e suas atividades... (30 fotos)
GALERIA DE VÍDEOS
Afonso Mota na Exposição Agropecuária em Alegrete em 15 de o...
Música da Banda Dekalc de Porto Alegre
Dep.Villaverde, Prefeito Erasmo e Governador Tarso Genro
Entrevista Ver.ª Miriam Suhre
Caturras Melhoramento
Programa "Mais Médicos"- Alegrete
Hormigon Indústria de Artefatos de Cimento
DJRODRIGO FESTA RETRO DO BLOCO BBUNS ALEGRETE-RS
TWITTER
FACEBOOK
Home | POP TV | POP TV 2 | Quem Somos | Artigos | Entrevistas | Galeria de Fotos | Vídeos | Notícias | Mural de Recados | Fale Conosco

POP TV " A NOSSA TV NA WEB" - Alegrete R/S TELEFONES : 55 34261402 OU CEL. 55 96475660

© Web Conexão Informática Ltda - Todos os direitos reservados