ALEGRETE - RIO GRANDE DO SUL
Sábado, 21 de Abril de 2018 - 11:47
7258082

Notícias

16/11/2017 - 18:18:00

Reforma trabalhista: como ficou a lei com a nova MP publicada pelo governo

A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma Medida Provisória (MP) que altera parte do texto aprovado. Temas importantes e polêmicos, como a contribuição previdenciária (INSS) de funcionários com contrato intermitente de trabalho, quarentena intermitente, fim do contrato intermitente, regras para grávidas, indenização, jornada de 12 por 36 horas e questões relacionadas ao trabalho como autônomo mudam com a nova MP.

Como fica a contribuição ao INSS depois da nova MP?

O texto da nova legislação trabalhista não fornecia detalhes sobre a contribuição ao INSS nos casos de trabalho intermitente. Mas com a nova MP, quando a renda mensal não atingir o salário mínimo, o trabalhador terá de pagar a diferença ao INSS. Se ele não pagar, o mês não será considerado para fins de cálculo de aposentadoria e seguro-desemprego.

A quarentena intermitente mudou?

A Medida Provisória cria uma quarentena de 18 meses para contratar ex-empregado como intermitente, mas a cláusula só vale até dezembro de 2020. Antes, não era prevista a quarentena para recontratar ex-empregado como intermitente.

O encerramento do contrato de trabalho intermitente permanece o mesmo?

Se antes não estava prevista a regra para o encerramento de contrato nessa modalidade, agora será permitido ao trabalhador de contrato intermitente movimentar 80% da conta do FGTS, mas isso não dá acesso ao seguro-desemprego.

As grávidas continuam autorizadas a continuar trabalhando em atividades insalubres de grau mínimo e médio, exceto com atestado médico?

Não, a regra mudou. Agora, as grávidas ficarão livres do trabalho insalubre, mas poderão trabalhar se apresentarem autorização médica.


O valor máximo de indenização em casos de ação trabalhista mudou?

Sim. Na legislação aprovada, o valor máximo poderia ser de até 50 vezes o último salário do empregado. Mas com a MP, o limite passou para 50 vezes o teto dos benefícios da Previdência.

O acordo para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ainda é permitido?

Sim. Mas antes o acordo individual era suficiente para autorizar a jornada de 12 por 36 horas. Com as novas regras da MP, será necessário fazer um acordo coletivo para cumprir a nova jornada. A exceção são os trabalhadores da saúde que podem aderir em acordo individual.

Os trabalhadores autônomos poderão atuar com cláusula de exclusividade?

Não. Embora a nova legislação trabalhista permitisse a possibilidade de contratar um profissional autônomo com cláusula de exclusividade, a MP colocou um fim na cláusula de exclusividade.

Sem a cláusula de exclusividade, um profissional autônomo que trabalha para apenas uma empresa teria vínculo empregatício?

Não. A nova MP diz que trabalhar para apenas uma empresa não gera vínculo empregatício.



Fonte: FONTE ESTADÃO



PUBLICIDADE
GALERIA DE FOTOS
Desfile de Vinte de Setembro em Livramento (60 fotos)
1 noite do Carnaval de Rua de Santana do Livrament... (30 fotos)
PÚBLICO PRESTIGIOU EM GRANDE NÚMERO A CAMINHADA CÍ... (30 fotos)
Segunda Noite de Carnaval 24 (9 fotos)
Desfile consistente no sábado da Semana da Pátria (30 fotos)
50 ANOS DA LEGALIDADE (30 fotos)
FESTEJOS FARROUPILHAS EM ALEGRETE (2 fotos)
DESFILE DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 GALERIA TRES (21 fotos)
GALERIA DE VÍDEOS
Afonso Mota na Exposição Agropecuária em Alegrete em 15 de o...
Escolha de rainhas das Escolas Ritmistas e Por do Sol
Caturras Melhoramento
Entrevista Vereadora Judete Ferrari
Entrevista Vereador Celeni Viana
Greenpeace
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Alegrete
Sindicato da Alimentação
TWITTER
FACEBOOK
Home | POP TV | POP TV 2 | Quem Somos | Artigos | Entrevistas | Galeria de Fotos | Vídeos | Notícias | Mural de Recados | Fale Conosco

POP TV " A NOSSA TV NA WEB" - Alegrete R/S TELEFONES : 55 34261402 OU CEL. 55 96475660

© Web Conexão Informática Ltda - Todos os direitos reservados